MiniCom ganha poder para definir políticas de internet
Decreto de Dilma cria nova estrutura para o Ministério das Comunicações. Entre as mudanças, a secretaria de Telecomunicações ganha atribuições para formular atividades relacionadas à internet.
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Anatel publica cautelar com suspensão do fim da franquia de dados por 90 dias
A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) publicou nesta segunda-feira, 18, o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço
Figueiredo vai pedir urgência constitucional para reforma de telecom tramitar rápido no Congresso
O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.