Anatel indica nomes para Solução Consensual com a Telefônica no TCU
Agência é representada pelos mesmos técnicos indicados para acompanhar o processo da Oi: Abraão Balbino e José Borges.
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Nova licitação da concessão de telefonia deve valer mais do que R$ 22 bi
Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.
TCU elenca série de problemas com PLC 79
Segundo o TCU, a União já arrecadou R$ 70 bilhões com venda de frequências, que poderia estar em risco. A recuperação judicial da Oi é outra preocupação do Tribunal
Ministério Público alerta para risco de PL 3453 ser inconstitucional
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.