A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
"O serviço não pode parar", afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, para explicar que deverá ser prorrogado o contrato com as operadoras privadas para a conexão de pontos do Gesac tendo em vista a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, ter mantido a liminar que suspende o acordo Telebras/Viasat
O MCTIC negocia com o governo a proposta de não cobrar qualquer taxa e imposto federal para plataformas e aparelhos de IoT por 10 anos, disse Thiago Camargo.
O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.
Kassab, como presidente de partido, vai continuar a ditar os rumos de sua coligação mesmo permanecendo no governo. Além disso, quer concluir o processo de capitalização da Finep, em R$ 1,5 bilhão, e ver implementado seu programa de banda larga com os municípios. Com esse programa, a ideia é até mesmo que os chips de celular possam ser vendidos sem 43% de imposto.
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
O ministro Gilberto Kassab acha natural os questionamentos na justiça contra o acordo Telebras e a empresa norte-americana Viasat na exploração do satélite brasileiro - o SGDC - e acredita que o Poder Judiciário vai atestar a lisura do processo
Estados Unidos, Canadá, Argentina, México, Chile e Uruguai também assinaram a Carta de Buenos Aires, que traz diretrizes para a região reduzir a desigualdade digital. Anatel já começa a organizar grupos de trabalho para analisar o tema.
Maximiliano Martinhão deixa a presidência da Telebras e volta para o Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações na condição de Secretário de Inovação. O decreto com sua nomeação foi publicado hoje,21, no Diário Oficial da União. Max, como é conhecido, estará bem confortável nessa nova função, pois, há seis meses, quando dirigia a secretaria de Informática conduziu inúmeras políticas voltadas ao tema. Entre elas, coordenou o Gt da Estratégia Digital, que será lançada também hoje por Michel Temer. O atual diretor técnico, Jarbas Valente, deve ser oficializado presidente da Telebras
A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
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