MCTIC propõe moratória tributária para IoT por 10 anos
O MCTIC negocia com o governo a proposta de não cobrar qualquer taxa e imposto federal para plataformas e aparelhos de IoT por 10 anos, disse Thiago Camargo.
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Fim do TAC da Telefônica tem impacto sobre novos investimentos públicos, diz MCTIC
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Mob é a primeira operadora regional que terá recursos da Finep para compra de equipamentos
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O PGMU ficará preso na Anatel por mais alguns meses, sem resposta ao MCTIC
O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.
MCTIC publica edital para rádios comunitárias em 100 municípios
Serão beneficiados 22 estados. Fundações ou associações comunitárias têm 60 dias para inscrição
TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
Portaria altera regras das rádios comunitárias
Nova norma amplia alcance da transmissão para raio de até quatro mil metros
MCTIC dá prazo maior para escolha do canal virtual pelas emissoras e retransmissoras de TV
Nova portaria atende a reivindicação das entidades, que terão até dezembro de 2019 para concluir as opções dos números
As razões de Kassab para ficar no governo e não ser candidato
Kassab, como presidente de partido, vai continuar a ditar os rumos de sua coligação mesmo permanecendo no governo. Além disso, quer concluir o processo de capitalização da Finep, em R$ 1,5 bilhão, e ver implementado seu programa de banda larga com os municípios. Com esse programa, a ideia é até mesmo que os chips de celular possam ser vendidos sem 43% de imposto.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Kassab põe “a mão no fogo” em defesa do acordo Telebras ViaSat
O ministro Gilberto Kassab acha natural os questionamentos na justiça contra o acordo Telebras e a empresa norte-americana Viasat na exploração do satélite brasileiro - o SGDC - e acredita que o Poder Judiciário vai atestar a lisura do processo
Brasil firma compromisso pelo fim do roaming nas Américas até 2022
Estados Unidos, Canadá, Argentina, México, Chile e Uruguai também assinaram a Carta de Buenos Aires, que traz diretrizes para a região reduzir a desigualdade digital. Anatel já começa a organizar grupos de trabalho para analisar o tema.
Maximiliano Martinhão é o novo Secretário de Inovação. Deixa presidência da Telebras
Maximiliano Martinhão deixa a presidência da Telebras e volta para o Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações na condição de Secretário de Inovação. O decreto com sua nomeação foi publicado hoje,21, no Diário Oficial da União. Max, como é conhecido, estará bem confortável nessa nova função, pois, há seis meses, quando dirigia a secretaria de Informática conduziu inúmeras políticas voltadas ao tema. Entre elas, coordenou o Gt da Estratégia Digital, que será lançada também hoje por Michel Temer. O atual diretor técnico, Jarbas Valente, deve ser oficializado presidente da Telebras
Anatel: Dívidas de R$ 2,7 bi da Oi e de R$ 495 mi da Telefônica do PGMU não poderão ser negociadas
A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
Portaria de cessão de presidente da Telebras ao MCTIC cumpre Lei das Estatais
A nova lei exige que o diretor funcionário público comunique o aceite ao órgão cedente.
Mais de 2.470 prefeitos aderem ao Internet para Todos
MCTIC espera adesão de todos os municípios nas próximas três semanas