MCOM edita portaria prevendo isenção de licenciamento para estações M2M
Portaria do Ministério das Comunicações remete à Anatel a regulamentação da dispensa de licenciamento às estações M2M
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Decreto 12.282 publicado hoje diz que o MCom será responsável por diretrizes e estratégias para políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital, inclusive para leilões de frequências já realizados.
Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes impostos pelo TCU
Segundo interlocutores ouvidos por Tele.Síntese, condicionantes do TCU não esfriaram o interesse das partes no acordo de solução consensual e persiste expectativa de que termo da migração seja firmado este ano.
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MCom firma acordo de cooperação com órgão chinês em economia digital
Memorando assinado entre o órgão e a Administração Nacional de Dados da China prevê instalação de Grupo de Trabalho para promover cooperação bilateral no campo digital.