Justiça decide: celular não pode ser bloqueado por inadimplência
Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim
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Roaming: ação das teles foca no preço e não nos remédios competitivos
TIM e Vivo também conseguirem liminar na Justiça Federal contra o novo preço de referência para o roaming estabelecido pela Anatel. A Claro foi a primeira operadora a obter a liminar.
Práticas abusivas da Coelba são barradas por liminar obtida pela Abrint
Decisão da justiça baiana obriga a distribuidora de energia do estado a cumprir o procedimento previsto nas normas regulatórias para realizar o compartilhamento de postes
ISPs obtêm liminar para barrar corte de fios em João Pessoa
Segundo os provedores, os cortes foram indiscriminados atingindo empresas com contratos regulares e não foram precedidos de avisos
Justiça suspende reconhecimento facial em metrô de SP
Decisão é provisória, até que a Justiça julgue o mérito da questão. A liminar foi concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da capital. A juíza entendeu que a companhia não dá detalhes como seria feito o uso da tecnologia
OAB pede no STF derrubada da MP 954, que ameaça a privacidade dos usuários de telefonia
Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.
STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas teles
Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19
Justiça federal de SP proíbe corte de telecomunicações no Estado
Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica afronta a diversas garantias constitucionais
STF concede liminar contra MP que limita acesso à informação
Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência
STJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomada
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
STJ nega liminar a Oi contra desbloqueio de valores que prejudicariam a recuperação
Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a quebrar sigilo de clientes sem autorização de juiz
Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo
Juiz derruba liminar que permitia Fox a vender canais pela internet
Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão
Redetelesul ganha liminar contra Copel por cobrança de direito de passagem
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
Liminar obriga a Vivo a alterar plano por site e aplicativo
De acordo com o MPDFT, a prestadora só permitia a mudança para planos mais caros
Liminar autoriza motoristas de aplicativos de fora de São Paulo a fazer corridas na capital
Ação foi movida pela Associação Brasileira de O2O, que tem entre os associados 99 e Cabify.
Em parecer favorável à Oi, MP-RJ diz que tele pode negociar com os pequenos credores
Entendimento do Ministério Público do Rio de Janeiro é de que não cabe às Justiça controlar previamente mediações. Pondera, ainda, que as negociações dependem sempre de um especialista, cadastrado no Poder Judiciário, para ter a validade reconhecida.
Liminar isenta Telcomp de pagar TPU em Osasco e nas estradas de SP
Associação obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio, e estuda entrar com ações semelhantes contra outras prefeituras, estados, e DNIT, o órgão que administra as estradas federais.
Abrint obtém liminar contra a cobrança de ICMS sobre SVA em SP
Associação que representa provedores regionais vai acionar a Justiça de todos os estados
STF cassa liminar que mantinha Ricardo Melo no comando da EBC
Melo foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff no dia 3 de maio para mandato de quatro anos, com base na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. Em 17 do mesmo mês, foi exonerado do cargo por ato de Michel Temer