ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
irpj
Leia maisICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por ‘lucro abusivo’
Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
Arrecadação federal de R$ 164,15 bi é a maior de março desde 2000
No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação federal fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%, segundo a Receita Federal.
Brisanet e Piauí Conectado obtêm redução de 75% do IRPJ
A empresa cearense usará incentivo na exploração de TV paga e de ISP, enquanto a SPE do Piauí terá redução para implantação de rede de transporte
Câmara aprova PL que altera incentivos da Lei de Informática
Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL
Software customizado é tributado em 32%, diz Receita Federal
Já os programas de prateleira podem ser tributados em 8%, mesmo que sejam feitas pequenas modificações para atender o cliente
TIM prevê recuperar R$ 3,2 bilhões em créditos fiscais nos próximos anos
Operadora também se beneficia da decisão do STF que retirou o ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Já considerou, no 3º trimestre, créditos de R$ 950 milhões obtidos com a fusão entre TIM S.A. e TIM Celular.