Algar vê dificuldade econômica para pequenas atenderem regras do R-Ciber
Operadora defende a realização de uma análise de impacto regulatório para calcular os custos das obrigações impostas às empresas de menor porte
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Consulta pública aberta pelo ministério será realizada até o dia 11 de fevereiro por meio da plataforma Participa + Brasil
Consulta pública da Instrução Normativa do R-Ciber é aberta
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Governo edita condições para uso de nuvem por órgãos públicos
De acordo com as regras, pelo menos uma cópia dos dados deve estar armazenada no Brasil
Seae ganha parâmetros para propor redução de carga regulatória
Instrução Normativa define cinco critérios para avaliar a onerosidade como elemento que atrapalha as empresas e a geração de empregos
Seae lança programa para coibir abusos regulatórios
Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.
Governo facilita crédito para fornecedores
Empresas poderão fazer empréstimos e financiamentos utilizando contratos administrativos
Governo consolida em uma só norma o registro público de empresa
Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica
Ancine simplifica regras do SeAC e agrada empresários do setor
Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras
Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga
A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.
Governo publica alterações da ex-Lei Rouanet
Redução do valor máximo por projeto chega a 98%
Receita Federal regulamenta a desoneração da folha
Instrução normativa ensina como calcular o imposto devido à previdência para as empresas que contribuem sobre a folha de pagamento
MinC abre duas consultas sobre direitos autorais na internet
Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.