Algar vê dificuldade econômica para pequenas atenderem regras do R-Ciber
Operadora defende a realização de uma análise de impacto regulatório para calcular os custos das obrigações impostas às empresas de menor porte
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Seae lança programa para coibir abusos regulatórios
Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.
Ancine simplifica regras do SeAC e agrada empresários do setor
Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras
Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga
A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.
Governo publica alterações da ex-Lei Rouanet
Redução do valor máximo por projeto chega a 98%
Receita Federal regulamenta a desoneração da folha
Instrução normativa ensina como calcular o imposto devido à previdência para as empresas que contribuem sobre a folha de pagamento
MinC abre duas consultas sobre direitos autorais na internet
Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.