PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Câmara de Comércio Exterior isentou de imposto de importação certos tipos de LNBFs multiponto, de aparelhos de mineração de criptomoedas, de transceptores ópticos e de placas para IA.
A medida vale até 31 de dezembro de 2025
No decorrer de 2022, setor foi afetado por reduções do Imposto de Importação (II), enquanto disputas geopolíticas dificultam a aquisição de componentes para fabricação de produtos no País
Governo corta também alíquotas do imposto para tablets, computadores e outros bens de informática e telecomunicações.
Alíquota zero vale para etanol, misturado na gasolina e vendido separadamente, e café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja.
Medida desonera tarifas sobre 1.495 produtos, inclusive celulares e computadores. Deve ser publicada nesta quinta-feira, 18, e passar a valer na próxima semana.
Abinee critica medida que, afirma, será prejudicial a quem produz no Brasil e criará desequilíbrios
Benefício atende a equipamentos para banda X de satélite, antenas de cerâmica "Wi-fi" e módulos transceptores com tecnologia LoRa
A medida faz parte da política tarifária adotada pelo Ministério da Economia para simplificar processos para a compra de bens sem similares produzidos no Brasil
Texto modifica artigos que traziam subjetividade às regras anteriores
Ministério da Economia diz que uma nova "portaria de regulamentação" será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado.
Redução de imposto de importação deve ser feita de maneira gradual, mas com exigências de contrapartidas comerciais aos países que se beneficiarem da medida, defende a entidade.
A preocupação é manifestada por entidades do segmento junto ao governo, como fez a Abisemi, nas negociações para atender exigências da OMC.
Benefício vale até dezembro de 2019 e tem como objetivo aumentar investimentos i incrementar a inovação tecnológica
Resolução da Camex prevê alteração temporária nas alíquotas de 50 produtos como transceptores e multiplexadores ópticos
Foram renovados 15 ex-tarifários e incluídos 7 novos produtos na lista
