A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
Gilberto Kassab teria recebido caixa 2 da construtora para sua campanha ao Senado em 2014 e campanhas do partido. Ministro diz desconhecer doações ilegais
O desligamento dos sinais analógicos de todas as emissoras comerciais será feito amanhã à noite e irá afetar uma população de mais de dois milhões de pessoas.
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
O MCTIC propôs aos fabricantes de TV que eles aceitem os conversores distribuídos aos cadastrados do Bolsa Família como entrada para a compra de um aparelho.
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab recebeu hoje, 29,pela manhã a diretoria da Oi. Em nota oficial, o Ministério apoia a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia, mas afirma que "a política do MCTIC não tenciona permitir que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores. Mas o "conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil"
Saiu hoje, 29, a portaria de Gilberto Kassab que define que o conversor da TV digital deverá ser distribuído para todos do Bolsa Família e do Cadastro Único terá que vir com interatividade, ou com o Ginga. Agora, teles e radiodifusores não se entendem sobre a cobertura dos sinais digitais no Distrito Federal. Governo terá que arbitrar os critérios. Data para o desligamento da TV analógica está marcada para 26 de outubro.
O ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação conclamou todos a sensibilizar os ministérios da Fazenda e do Planejamento para resgatar o papel da Finep.
Jarbas Valente, ex-conselheiro da Anatel; Paulo Ferreira, da Universidade Mackenzie; e Alex Magalhães, ex TV Globo, integrarão a diretoria. Mas ainda não há nome de consenso para a presidência. Ministro pediu ao atual presidente, Jorge Bittar, para aguardar a transição.
O ministro admitiu que toda a "intervenção é possível", mas disse que uma medida como essa, sempre que puder ser descartada, é melhor. Ele assinalou que estará sempre pronto para apoiar o setor, mas que os recursos dos bancos públicos, que são pagos com os impostos dos brasileiros, terão que voltar ao Tesouro para serem reinvestidos em projetos sociais.
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, deve nomear os cinco secretários de seu ministério na quarta-feira (25). As duas secretarias do extinto Minicom, Telecomunicações e Comunicação Eletrônica, serão mantidas.
O ex-deputado e engenheiro Jorge Bittar aguarda apenas a indicação do novo presidente para deixar a Telebras. João Rezende, presidente da Anatel, que manifestou vontade de deixar o cargo ainda antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por motivos pessoais, vai ficar para fazer a transição.
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