
TCU arquiva representação das teles contra acordo MCTIC/Telebras para o Gesac
Para os ministros todas as exigências impostas ao aperfeiçoamento do contrato foram atendidas
Para os ministros todas as exigências impostas ao aperfeiçoamento do contrato foram atendidas
Viasat aguarda aval do TCU sobre contrato com a Telebras para abrir seu escritório comercial em São Paulo. Projeto de WiFi Comunitário começará pelo Nordeste.
Receita operacional líquida subiu 172,4% com serviços prestados a órgãos públicos e aluguel da banda X do satélite, além da antecipação de recursos do MCTIC para o programa Gesac.
Estatal instalou mais 8 pontos de WiFi baseados em conexão com o satélite SGDC.
A operadora norte-americana estuda até fabricar internamente as antenas WiFi, para baratear os custos do projeto. Hoje, foi inaugurado o Centro de Operações Espaciais Principal (Cope-P) do SGDC.
O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]
Pedido de vista do ministro Bruno Dantas suspendeu apresentação do relatório sobre agravo apresentado pelo governo
A oferta de banda larga mais barata, sem ICMS, para localidades sem acesso à internet que fazem parte do programa Internet para Todos é de interesse da operadora de satélite Yahsat, disse Eduardo Guedes, diretor de Marketing da empresa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje, 19, liberar a Telebras conectar com seu satélite apenas 98 pontos do programa Gesac (que tem previsão de levar banda larga em 15 mil pontos do país) que fazem fronteira com a Venezuela, em RR e AM. O restante do acordo com a norte-americana Viasat continua suspenso.
Segundo o presidente da Telebras, Jarbas Valente, os Correios querem levar a telefonia móvel nas localidades a serem atendidas pela estatal.
O governo ingressou com agravo de instrumento contra a cautelar emitida pelo TCU sobre a contratação sem licitação da Telebras para atender ao programa Gesac
A entidade que representa as grandes teles ingressou hoje, 31, com novo recurso, depois que ganhou cautelar do TCU sobre o Gesac. Agora, questiona todos os contratos da Telebras com o governo feitos sem licitação.
Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados
Américo Bernardes, do MCTIC, explica que o contrato foi prorrogado apenas para não desligar os 4 mil pontos conectados. Mas o acordo com as teles privadas não atende ao programa de governo, que quer ampliar o acesso para as escolas públicas e hospitais, e para isso, conta com a Telebras.
"O serviço não pode parar", afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, para explicar que deverá ser prorrogado o contrato com as operadoras privadas para a conexão de pontos do Gesac tendo em vista a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, ter mantido a liminar que suspende o acordo Telebras/Viasat
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confia que a Justiça vai liberar a Telebras a explorar comercialmente o satélite SGDC em parceria com a Viasat antes de junho, quando termina o contrato do Gesac com as teles. Resta saber se haverá tempo hábil para a migração.
Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação
Telebras pediu levantamento da liminar sob argumento de que as políticas públicas Gesac, Educação Conectada e Internet para Todos serão prejudicadas.
Para Kassab, empresas não precisam temer mudança na isenção ICMS, uma vez que está prevista em resolução do Confaz e baneficia o Gesac, programa sob o qual está o Internet para Todos.
Em meio a discussões políticas, prefeito de São Paulo anunciou hoje que também está aderindo ao programa