Plataformas restringem 4,7 milhões de contas de menores de 16 anos na Austrália
Dados preliminares da eSafety indicam remoção de contas nas primeiras semanas de vigência da idade mínima obrigatória para redes sociais.
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CGI.br: Verificação de idade não deve ser vista como solução única
Proposta enviada ao Ministério da Justiça defende proteção de crianças e adolescentes com preservação da privacidade, inclusão digital e Internet aberta.
ANPD prorroga prazo e amplia monitoramento sobre implementação do ECA Digital
Agência estende até 13 de fevereiro de 2026 o envio de informações por 37 empresas de tecnologia sobre adequação à Lei nº 15.211/2025, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Kramel: O papel essencial das empresas de Telecomunicações no ECA Digital
ECA Digital solidifica o papel dessas empresas como um braço executor indispensável do Judiciário para o novo diploma legal de proteção de menores, avalia Karim Kramel
Big techs querem tempo para se adaptarem ao ECA Digital
Entidade do setor aponta necessidade de segurança jurídica e regulamentação da ANPD para viabilizar mecanismos como verificação de idade e supervisão parental.
MPF inicia fiscalização de big techs para cumprir ECA Digital
Procedimento envolve WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok e cobra informações sobre ações já adotadas e previstas para o cumprimento da nova lei
Idec celebra aprovação do “ECA Digital” na Câmara
Idec celebra aprovação do “ECA Digital” na Câmara. Projeto proíbe monetização de conteúdos que violem direitos de crianças e traz regras de verificação de idade e controle parental.