Debêntures de infraestrutura devem ser regulamentadas na próxima semana
Segundo Rui Costa, governo espera assinar decreto na próxima semana. Norma vai detalhar critérios para a destinação dos recursos captados por meio da emissão.
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Lei sancionada cria as debêntures de infraestrutura
Nova modalidade beneficia os emissores de títulos que promovam ações prioritárias. As debêntures incentivadas seguem valendo, com mudanças.
Câmara aprova criação das debêntures de infraestrutura
Modalidade beneficia o emissor de títulos com redução da base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL, inclusive concessionárias. Texto vai à sanção presidencial.
Congresso avança em novas regras para debêntures
No Senado, incentivo específico para infraestrutura passa no plenário. Na Câmara, comissão aprova proposta de simplificação para S.A.
Projeto das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
Debêntures com dedução tributária poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos