Entidades vão ao MJ por atuação de ISP em investigação criminal
Abramulti e Rede TleSul estiveram no Ministério da Justiça e aguardam posição definitiva do CNJ
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Tentativas de fraude com dados de empresários aumentam 172%
As tentativas de fraudes em empresários aumentaram 172% no ano passado, revela estudo realizado pela ClearSale
STJ: provedor deve identificar quem postou ofensas a Marielle Franco
"É entendimento pacífico da corte, nos termos do artigo 22 do Marco Civil da Internet, a necessidade da intervenção judicial, diante de indícios de ilicitude, para obtenção de dados protegidos pelo sigilo”, diz relator
IP não é gente! E N.A.T não é proibido!
É surreal a solicitação feita pelos Delegados de Polícia no que tange a quebra de sigilo sem autorização judicial, sendo apenas justificada na obtenção de dados cadastrais.
Operadoras querem cobrar de quem pedir quebra de sigilo cadastral sem ordem judicial
SindiTelebrasil defende medida para ajustar custos que as operadoras terão ao estabelecer formas de entregar informações de originadores de chamadas a pessoas que solicitarem. Idec vê alteração ao RGC como inconstitucional.
Receita publica norma para cessão de dados cadastrais
O fornecimento das informações se dará por intermédio de Web Services/API e de redes permissionadas blockchain.
STJ decide que tele é obrigada a fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Segundo a relatora, mesmo antes do Marco Civil da Internet, o Código Civil já obrigava a manutenção de dados cadastrais de usuários