Ancine inicia processo interno para regulamentar cota de tela
Elaboração de proposta envolverá a realização de audiências com representantes do setor, estudos e análises técnicas. Ministério da Cultura avaliará resultado final.
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Para o cinema, a reserva foi recriada com vigência até 2033. Na TV, a validade é até 2038.
Cota de tela para o cinema vai à sanção
Reserva para conteúdo nacional expirou em 2021. PL recria norma com vigência até 2033.
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Enquanto os deputados sugeriram uma reserva para conteúdo nacional até 2033, o Senado aprovou prazo até 2038.
Câmara aprova cota de tela para o cinema com duração de 10 anos
A reserva expirou em setembro de 2021. O PL original renovaria o prazo por 20 anos.
Rejeitada no Senado, cota de tela por 20 anos pauta Câmara
Reserva será analisada no âmbito de projeto com regime especial aprovado em 2021, ano em que a norma perdeu a validade.
STF decide que “cota de tela” deve ter repercussão geral quando for julgada
O plenário do Supremo acompanhou o voto do relator, ministro Dias Tóffoli deverão ser avaliados quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia.