Conselho de Proteção de Dados Pessoais recebe novos integrantes do governo
Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
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Desfalcado, Conselho Nacional de Proteção de Dados está parado
Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.
Empresas de comunicação indicam nome para conselho da ANPD
Vitor Morais de Andrade é sócio do escritório Morais Andrade e Advogados. Tem livros e artigos publicados sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor.
Bureaus de Crédito indicam ex-Googler para o Conselho de Proteção de Dados
Marcel Leonardi foi indicado para ocupar uma das duas vagas destinadas a entidades empresariais relacionadas à tratamento de dados. O advogado faz parte do Conar e do InternetLab
ANPD publica editais para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Vagas são para representantes do setor laboral, produtivo, instituições científicas e da sociedade civil organizada. Organizações interessadas têm 30 dias para sugerir nomes, que não podem fazer parte do CGI.br, uma vez que este já tem representante.
Agenda regulatória da ANPD provoca debate
Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.