Isenção de imposto para IoT é da alçada do Legislativo, reforça Alvim
Paulo Alvim, da Secretaria de Inovação, classifica como "bom rumo" a proposta do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que zera a tributação dos dispositivos da internet das coisas
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Novo texto do PLP 441/17 permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga. Alterações ainda serão analisadas no Senado.
Câmara suspende decreto sobre sigilo de documentos
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Na apresentação da mensagem do novo governo, nenhuma palavra sobre banda larga
Somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), citou a importância das TICs para o eleitor acompanhar melhor o Legislativo.
Congresso mantém veto, mas autoridade de proteção de dados ainda pode ser salva
Destaque que derruba parcialmente o veto não foi apreciado e deve ficar para o ano que vem
CCT da Câmara deixa para ano que vem decisão sobre franquia de dados
PL que veta a limitação de consumo na banda larga fixa já foi aprovado no Senado e está parado na comissão desde agosto do ano passado
PL das agências volta ao Senado após mudanças na Câmara
Redução das exigências para indicação de diretores e da intervenção dos órgãos de controle, inclusão do Inmetro e “contrabando” alterando Lei das Estatais integram o substitutivo do deputado Danilo Forte (PSDB-CE)
CCS adia votação de alteração do regimento interno
Entre as propostas que não alcançaram o consenso está a adoção de votação secreta para escolha do presidente do colegiado, que atualmente é feita por voto aberto
Projetos em tramitação na Câmara repelem a incidência de ICMS em software
Preocupação dos parlamentares é com relação à bitributação que vem ocorrendo em alguns estados, com a cobrança também do ISS
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Em audiência no Conselho de Comunicação Social, agência contesta aumento de potência de 25 watts para 159 watts, enquanto o ministério rechaça vendas de publicidade
Parlamentares aprovam recursos do BID para C&T, mas proíbem novos subsídios
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Congresso Nacional mantém vetos à lei de ‘reoneração’ da folha
Setores de call center, TIC, circuitos integrados e radiodifusão continuam com a contribuição sobre a receita bruta.
Golpe com WhatsApp irrita deputados
Dezenas de parlamentares foram atingidos pelo golpe e aqueles que buscaram explicações da empresa, descobriram que não existe nenhum representante legal no Brasil. Veja aqui como se proteger.
Reforma trabalhista ganha mais prazo para ser aprovada
A MP 808/2017 , que muda alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista já aprovada foi prorrogada por mais 60 dias. Perderia a validade nesta quinta-feira
Congresso mantém orçamento da Anatel em R$ 177 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, manteve o orçamento de custeio da Anatel de R$ 177 milhões. O orçamento foi recomposto graças a acórdão do TCU que determinou ao governo não cortar seus recursos.
Oposição barra votação do projeto da terceirização na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu votar o projeto do Executivo.
A privacidade do brasileiro na rede. Cada dia mais ameaças.
Há uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional que expõe os dados do internauta, no lugar de proteger seus direitos de cidadão.
Comissão do Senado reúne-se nesta terça para deliberar indicação de Quadros para a Anatel
A reunião está marcada para começar às 9 horas.