Conselho de Comunicação Social poderá ter cadeira de telecom permanente
Anteprojeto de lei prevê ampliação de número de cadeiras do CCS de 13 para 17. Setor de telecom poderá ganhar duas cadeiras, apesar do voto contrário da radiodifusão.
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Parte do setor apoia PL que taxa big techs; tema terá debate paralelo
Presidente da federação, Vivien Mello Suruagy, ressalta que empresas atual ‘praticamente ser qualquer regulação’, além de que ‘são beneficiadas por uma carga tributária menor’; governo federal estuda norma sobre mesmo tema.
Combate às fake news paira entre mais de 100 PLs e políticas do novo governo
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
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Congresso conclui PLDO 2023 e mantém proteção ao FNDCT
Projeto de lei de autoria da Presidência da República previa usar recursos de projetos relacionados à ciência e tecnologia para outros setores. Em votação acirrada, trecho foi retirado em Plenário.
Projeto de LDO 2023 tem proteção contra contingenciamento para Ciência e Tecnologia
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‘Ligações excessivas’: senadores querem ouvir Anatel para avançar na legislação
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Entre elas, estão a reforma tributária ampla, e não pontual, o silêncio positivo, e simetria regulatória entre OTTs e teles.