
Abrintel diz que liminar de Dino não impacta instalação do 5G
Decisão monocrática do ministro do STF que restabeleceu compartilhamento obrigatório de torres em raio de 500 metros atendeu a pedido da entidade
Decisão monocrática do ministro do STF que restabeleceu compartilhamento obrigatório de torres em raio de 500 metros atendeu a pedido da entidade
Em decisão monocrática, Flávio Dino atende a pedido da Abrintel contra regra que derrubou o compartilhamento obrigatório de torres. Após opiniões de órgãos de governo, tema será levado para votação no Plenário do STF.
A Abrintel alega que a alteração aprovada na Câmara irá, entre outros, reabrir o debate do compartilhamento de torres nos municípios brasileiros. A Conexis, por sua vez, afirma que o compartilhamento continua preservado na Lei das Antenas.
As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.