Abrintel diz que liminar de Dino não impacta instalação do 5G

Decisão monocrática do ministro do STF que restabeleceu compartilhamento obrigatório de torres em raio de 500 metros atendeu a pedido da entidade

Abrintel diz que liminar de Dino não impacta instalação do 5G

Os argumentos apresentados pela Abrintel, entidade que representa as torreiras do mercado brasileiro, foram acolhidos na medida liminar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu na quarta-feira, suspendendo a possibilidade da construção de torres de telecomunicações em distâncias inferiores a 500 metros entre si.

Quem avalia é a própria Abrintel que, ao Tele.Síntese, diz que “a decisão do STF restabelece a segurança jurídica, essencial para investimentos no Brasil, a confiança nas instituições, e gera ganhos de bem-estar para a população brasileira, maior beneficiária da acertada decisão.

Um dos argumentos que a entidade defendeu na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.708, apresentada ao STF no final de agosto, foi a existência de vícios formais no artigo 12, item II, da Lei nº 14.173/2021. O dispositivo revogava outro artigo, o 10, da Lei 11.934/2009, que ordenava o compartilhamento de torres em um raio de 500 metros. Agora, com a revogação do artigo 12 da lei de 2021, o dispositivo volta a valer.

“A emenda que revogou o artigo 10 da Lei 11.934/2009 se aproveitou de um instrumento normativo excepcional, que só pode ser editado em casos de relevância e urgência. Por meio da emenda, endereçou-se matéria estranha ao propósito original da MP, sem qualquer debate legislativo, o que produziu efeitos negativos para a coletividade, com impactos, dentre outros, no urbanismo das cidades e na sustentabilidade”, afirma a entidade.

Para a Abrintel, uma das justificativas para a emenda em questão foi a de que a regra dos 500 metros seria um empecilho à implantação do 5G no Brasil. Mas, a entidade defende que a liminar de Dino não terá esse impacto.

“Passados três anos da chegada dessa tecnologia no Brasil, está comprovado que a cobertura 5G em zonas urbanas tem se dado essencialmente mediante (i) antenas presentes em torres já existentes e em rooftops – que nunca estiveram abrangidos pela regra do artigo 10 da Lei 11.934/2009 – e (ii) e estruturas chamadas de street-level (que são as antenas em mobiliário urbano, estruturas e postes pré-existentes)”, afirma na nota ao Tele.Síntese.

Além disso, a entidade acredita que as obrigações de cobertura decorrentes de licitação feita pela Anatel em 2021 alcançam áreas sem cobertura e, portanto, sem nenhuma torre.

Não é o que pensa a Conexis, entidade que representa as grandes operadoras móveis brasileiras, que criticou a liminar de Dino ao ser procurada pelo Tele.Síntese: “A decisão liminar prejudica a ampliação da infraestrutura de telecomunicações e a conectividade, tão essencial na vida das brasileiras e brasileiros. Seus efeitos podem prejudicar a eficiência operacional na busca da melhor solução tecnológica e do menor custo para a oferta de serviço”.

Outros argumentos da Abrintel

No seu pedido ao STF, a Abrintel ainda alegou que a o compartilhamento de torres não irá causar preocupações concorrenciais. Isso porque, segundo a associação, o adensamento do sinal de telecomunicações nos locais já cobertos com serviços móveis tem sido feito com base em estruturas existentes de grande porte (torres e rooftops). Já os novos pontos instalados têm sido em rooftops e estruturas menores que não são abrangidas pela obrigação de compartilhamento da lei de 2009.

“Tais novas estruturas têm sido alvo do interesse de dezenas de empresas, muitas delas novas e recém-chegadas no Brasil, que concorrem no mercado de infraestrutura, o que atesta que o setor de infraestrutura passiva de telecomunicações é pró-competitivo e sem grandes barreiras à entrada”, justifica.

Quanto à questão urbanística e socioambiental, a Abrintel diz que o compartilhamento de infraestrutura é a decisão acertada. A associação ainda compara com a situação do compartilhamento de postes de energia elétrica: “Compartilhar e não duplicar é a solução para que as torres de hoje não enfrentam amanhã o drama que os postes de energia elétrica enfrentam atualmente”.

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Da Redação

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