
CNJ cria API nacional para gestão de bens apreendidos
Ferramenta permite integração automatizada de sistemas ao SNGB, viabilizando o envio padronizado de dados sobre bens apreendidos em cumprimento à Resolução nº 626.

Ferramenta permite integração automatizada de sistemas ao SNGB, viabilizando o envio padronizado de dados sobre bens apreendidos em cumprimento à Resolução nº 626.

Resolução em vigor permite apenas uso de ferramentas com direito autoral de domínio do poder público. 'Seria tolice falar em proibir', diz Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Magistrado participou de Seminário realizado pela CNJ e comemorou a conversão do órgão em autarquia.

Polícia Federal vai investigar ataque. Julgamentos ficam suspensos até segunda-feira, 9

Objetivo é reduzir a judicialização de conflitos consumeristas, facilitando a conciliação

Mas flexibiliza a decisão inicial, ao permitir que o tribunal continue os estudos técnicos até que conselho analise se contratação está de acordo com as resoluções do órgão

Pedido se baseia em portaria que autorizou vara federal a usar o WhatsApp como meio oficial de comunicação com advogados.