PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Texto é de autoria do deputado Paulo Teixeira. Segundo ele, a agência exorbitou do seu poder regulamentar, proferindo decisão que extrapola os limites da legislação em vigor.
Com a derrubada da cautelar, empresas poderão oferecer canais lineares de TV também pela internet. A cautelar proibia a Fox+ de vender seus 11 canais, enquanto o Conselho da Anatel não se manifestasse. Com a derrubada desse ato por Leonardo de Morais, o processo sobe automaticamente para a próxima reunião do conselho diretor, 6 de agosto.
Operadora também pretende distribuir canais lineares via aplicativo a não assinantes de TV paga, quando e se a legislação permitir
Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet
Para entidade, canais na internet devem obedecer às regras da Lei do SeAC, como a que determina a existência de cotas de conteúdo nacional na programação
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Marcelo Bechara diz que objetivo da tele é no futuro explorar serviços do tipo sem os mesmos tributos incidentes sobre telecom.
