PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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O projeto, do deputado Zarattini (PT-SP), só admite que o serviço de transporte de passageiro seja feito por taxímetro. Mas estão sendo feitas negociações para que os municípios regulem como quiserem.
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
A presidente afastada Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos antes do afastamento, enviou ao Congresso Federal projeto de lei para a Proteção de Dados Pessoais, que prevê criação de órgão federal para fiscalizar a questão e de conselho multissetorial para apoiá-lo.
O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
Deputado vai modificar, também, anteprojeto que muda a abrangência do crime de invasão a dispositivos informáticos. Proposta de uso do Fistel e acesso a IP de usuários sem ordem judicial ficam inalterados.
A permissão, válida até 31 de dezembro de 2018 e prevê anulação da compra em caso de descoberta de irregularidades.
O tempo que falta na CPI do BNDES será usado para a elaboração do relatório final.
