
AGU estuda recurso contra decisão do STF que assegurou R$ 3,5 bilhões para escolas
Supremo declara constitucionalidade da lei que destina verba para acesso à internet; entidade aponta impasses na execução da verba.
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Termo de uso foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13
EAF, governo e Anatel confirmam dificuldades em receber do Ministério da Cidadania dados do Cadúnico essenciais para confirmar a identidade e quantidade exata de beneficiários que receberão kit para sintonia de TVRO na banda Ku.
O programa pretende atender até 700 mil alunos da rede pública e pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores.
A CEF libera o pagamento a 3 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal