Tag banda larga

Desequilíbrio da concessão deve entrar no encontro de contas da nova lei de telecom

O encontro de contas do novo marco de telecom, a Lei 13.879, prevê transformar as atuais obrigações da concessão em investimentos em banda larga. Isso inclui o plano de universalização, os bens reversíveis à União, o pagamento de licenças a cada 2 anos. Mas o MCTIC já considera que essas concessões já dão prejuízo, e ele terá que ser descontado do valor total. Mas a palavra final será da Anatel.
Leia maisDesequilíbrio da concessão deve entrar no encontro de contas da nova lei de telecom

CCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.
Leia maisCCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.
Crédito: Freepik

Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79

Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
Leia maisConsultoria do Senado defende alterações no PLC 79