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Governo aciona Procurador Geral para recorrer a favor da Condecine

O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
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Faixa de 600 MHz novo dividendo digital. Crédito-Freepik

Teles suspendem na justiça repasse de R$ 700 mi para Condecine

As operadoras de telecomunicações conseguiram liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da taxa Condecine, criada pela lei que reformulou o mercado de TV paga no país, há quatro anos. A manutenção do fundo para o apoio à produção cinematográfica nacional nunca foi bem aceita pelas operadoras de celular, que ficaram ainda mais contrariadas quando o Ministério da Fazenda aumentou em quase 30% o valor dessa taxa no ano passado, a vigorar a partir de março deste ano.
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