Em nota, a Coalizão Direitos na Rede afirma que a metodologia proposta pela Anatel e o decreto 10.402/20 propiciam sub avaliação dos bens entregues às operadoras capaz de gerar prejuízo de R$ 100 bi para a sociedade.
Para Telcomp, Abrint, Abranet, Abramulti e NeoTV, caso Claro, TIM e Vivo arrematem os ativos da Oi Móvel, deverão ficar sujeitas a regras que obriguem o compartilhamento de espectro ocioso com PPPs e entrantes.
Para a advogada Samantha Longo, do Escritório Arnoldo Wald, a assembleia de credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação da Oi com apenas 131 votos contrários dos 5.194 participantes, demonstrou que, em processos como esse, todos têm que ceder
É o que prevê Mauro Garcia, presidente da Bravi, entidade de produtores independentes, se o Congresso ou o STF estabelecer essa exigência por causa da decisão da Anatel.
O conselho diretor da Anatel decidiu, em reunião extraordinária, um processo que já teve muitas reviravoltas nos últimos dois anos, desde que a Fox anunciou, em abril de 2018, que estava lançando no Brasil serviço de streaming. A Anatel referendou hoje, 9, que a oferta de conteúdo audiovisual pela Internet - seja de forma linear ou não - deve ser enquadrada como Serviço de Valor Adicionado(SVA), e, como tal, não precisa seguir as mesmas condições da Lei de TV paga, ou a Lei do SeaC, que criou cotas de produção de conteúdo nacional e obrigações de carregamento de canais.
O 3G alcança 90,79% da população brasileira e o 4G 90,79%, mas segundo o superintendente da Anatel, Vinícius Caram, há muito espectro não ocupado em milhares de municípios brasileiros.
Agência divulga prazos máximos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor
A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.
A base de cliente da banda larga fixa manteve-se estável em julho em relação a junho, conforme os números da Anatel, com 34,2 milhões, dos quais 39,9% são em fibra óptica.
A operadora argumenta que é necessária banda de guarda de 10 MHz entre os sistemas TDD e FDD e que na proposta da Anatel, essa guarda teria só 5 MHz. A GSMA também manifestou preocupação à proposta.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ressalta que o sigilo desse endereçamento visa a dificultar as ações cibernéticas maliciosas ou criminosas. Para a comunicação máquina a máquina, a Anatel sugere que não seja usada a numeração pública.
A operadora admite que a Anatel estabeleça novos condicionantes para a renovação das frequências sem licitação, mas reivindica que sejam explicitados prazos, condições e forma de pagamento do ônus associado às prorrogações das licenças.
Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.
CSO da empresa cita já existem milhões de usuários conectados com a nova tecnologia, mesmo sem a gigante chinesa, nos países em que houve o banimento da concorrente.
A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será "inviável" a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de "forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes".
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