
Anatel suspende data para prefixo ou Origem Verificada em cobranças
Obrigação do uso do código "0303" ou tecnologia Stir Shaken entraria em vigor no dia 5 de janeiro; Prazo agora está em aberto até análise de recursos.
Obrigação do uso do código "0303" ou tecnologia Stir Shaken entraria em vigor no dia 5 de janeiro; Prazo agora está em aberto até análise de recursos.
Empresas que fazem mais de 10 mil chamadas de telemarketing por dia terão dois meses para adotar o prefixo 0303 ou o protocolo Stir Shaken a partir de 2025.
Anatel amplia conceito de chamadas curtas, que passam a ter 6 segundos, não precisam ser completadas, e são contabilizadas mesmo se caírem na caixa postal. Usuários corporativos que fazem ligações em massa não poderão ter mais que 85% das chamadas dentro deste conceito por dia, ou serão boqueados.
Conselho Diretor da Anatel dispensou o uso do código 0304 por financeiras, mas determina adesão ao código 0303, que já é empregado no telemarketing ativo. Empresas que aderirem ao Stir/Shaken ficam dispensadas do identificador numérico.
Decisão do ministro Edson Fachin destaca que entidades não comprovaram representatividade para questionar norma.
Nota técnica que embasou restrição de atividades em call centers de 180 empresas analisa impactos do prefixo 0303 e medidas contra o robocall. Como desdobramento, 26 empresas, entre maiores bancos e operadoras do país, são alvo de processo administrativo.
ABT, que representa call centers, Feninfra, que representa empresas de prestação de serviço em telecomunicações, e Fenattel, de trabalhadores do setor, questionam abrangência da decisão da Anatel e alegam que a autarquia não tem o poder de regular empresas de outras áreas.
Outras 40 empresas solicitaram o prefixo 0303 para telemarketing ativo, e serão autorizadas em breve.
Começa a valer regra da Anatel que obriga empresas de telemarketing ativo que ligam para os clientes via rede móvel a usar o prefixo 0303, e consumidor pode denunciar abusos às operadoras, aos Procons ou à Anatel
Começa a valer, a partir desta quinta-feira, 10, o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas pelas empresas de telemarketing.
Operadoras dizem que a partir desta quinta, 10, conseguem ativar em suas redes os números iniciados por 0303, mas o bloqueio horizontal de chamadas indesejadas ainda ficará de fora
O diretor jurídico da ABT, Cláudio Tartarini, defende que o telemarketing exerce papel fundamental na competição de produtos, e o prefixo induziria consumidores a bloquearem as ligações sem perceber que estão prejudicando preços futuros
As operadoras móveis devem se adequar até 10 de março. As de telefonia fixa, até 10 de junho. Segundo a regra da Anatel, cabe às teles distribuírem a numeração e certificar-se de que seus clientes não cometam abusos com telemarketing.