Oi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom

A Anatel detalhou hoje, 24, em audiência pública promovida para esclarecer as propostas de novo regulamento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e os outros dois regulamentos que estão em consulta pública (que terminaria no dia 5 de fevereiro mas foi prorrogada para até o dia 22 de março). O regulamento de homologação de oferta de referência de produtos de atacado (HORPA) e o de interconexão (RGI) também foram debatidos na reunião. Mas o PGMC, por ser o mais extenso e importante, foi o que mais críticas teve.

A agência propõe uma grande alteração na forma de regular a competição no mercado. Entre as mudanças mais significativas, ela passa a definir as empresas que têm Poder de Mercado Significativo (PMS) por critérios mais modernos. Entre as mudanças, a agência divide o Brasil em quatro tipos de cidades: aquelas em que a competição está consolidada, as que a são “moderadamente competitivas”, as que são “potencialmente competitivas” e as “não competitivas”.

Em todos os mercados que considera relevante para o usuário final, o PGMC aponta onde a Anatel não irá adotar qualquer medida regulatória até aquelas onde será preciso continuar a adotar medidas ex-anti.

“Não é mais a relação jurídica entre regulado e regulador que vai estabelece o peso regulatório, pois a dinâmica de competição não é uniforme. A relação entre pequeno e grande provedor em Brasília é muito diferente à do interior do Nordeste”, afirmou o superintende de Competição da agência, Abrãao Silva.

Isso significa que se antes as concessionárias locais Oi, Telefônica, Algar Telecom e Sercomtel sofriam uma forte regulação em sua atuação em todo o Brasil somente porque eram concessionárias, agora, com a nova proposta, as empresas serão reguladas conforme a sua presença (entre outros critérios) em cada cidade brasileira.

Mas isso não impede que as novas regras continuem a acertar em cheio a Oi e a Telefônica. As duas terão preços controlados e obrigatoriedade de fazer ofertas transparentes para todos os mercados considerados relevantes pela Anatel. E é claro, devido ao tamanho da Oi, o controle sobre suas atividades será em uma quantidade de municípios muito superior ao do grupo espanhol.

A seguir o número de cidades que terão os preços controlados pela Anatel por empresa e por serviço importante:

Mercado Relevante de acesso:

Oi terá controle de preços em 1.439 cidades e obrigada a fazer ofertas transparentes em outras 470 cidades. Total: 1.909 municípios

Telefônica: controle de preços em 375 cidades e ofertas em 145. Total: 520 cidades

Mercado Relevante de Dutos:

Oi – controle de preços em todos os municípios onde atua (4.854)

Telefônica – controle de preços em 622 cidades

Mercados Relevantes de Transporte de Dados de Alta Capacidade e de Interconexão de Dados:

Oi – 984 municípios com controle de preços e 203 cidades com ofertas transparentes. Total: 1.187

Telefônica – 642 municípios com controle de preços e 300 cidades com ofertas transparentes. total: 942

Mercado Relevante de EILD:

Oi – terá controle de preços e obrigação de fazer ofertas transparentes em 4.808 municípios

Telefônica – Controle de preços em 460 cidades e ofertas transparentes em 162 cidades

Interconexão Móvel:

Oi – controle de preços em 4.925 municípios

Telefônica – controle de preços em 5.570 municípios

Roaming

Oi – controle de preços e ofertas transparentes em 2.146 cidades

Telefônica – controle de preços e ofertas transparentes em 3.681 cidades

Reação das Empresas

A Oi, que continuará a sofrer forte intervenção da agência, mesmo com a provável aprovação do PLC 079, que acaba com as concessões , reagiu forte à proposta, justamente porque entende que a agência vai mudar conceitos, para não mudar nada no que se refere os seus resultados práticos.

Disse o diretor da Oi, Luiz Alonso, durante a audiência pública:

– O método usado para análise concorrencial da Anatel, de regular o mercado de atacado de telecom, deveria se refletir no mercado de varejo. A Oi, por exemplo, está sendo enquadrada com Poder de Mercado nos principais serviços de telecomunicações, onde ela nem é líder desse mercado no varejo. Ao contrário, hoje, seus principais competidores sequer têm redes de telecom”, reclamou ele.

Para a diretora de Regulamentação Estratégica do grupo Telefônica, Talita Caliman, a agência só deveria estabelecer obrigações em mercados ou no municípios que contassem com a infraestrutura disponível da empresa. “Não é possível que obrigação de competição acabe se transformando em instrumento de universalização”, salientou. A operadora quer também que os contratos já assinados com os agentes privados sejam respeitados.

Lei aqui a íntegra da apresentação sobre o PGMC da audiência pública de 24 de janeiro:

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Miriam Aquino

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