STF marca audiência sobre punição a provedores por crimes dos usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O encontro será realizado dia 28 de março, com o tema “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros”, ou seja, a punição das plataformas digitais e fornecedores de conexão ou hospedagem.
O debate seria realizado presencialmente em março de 2020, mas foi suspenso em razão da pandemia da Covid-19. Os interessados em participar, inclusive os que já haviam sido habilitados anteriormente, deverão se inscrever até 15 de março (saiba como mais abaixo).
A audiência no STF abordará a possibilidade de remoção, por parte dos provedores, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. A decisão parte dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de processos que tratam do tema.
Um dos processos é o Recurso Extraordinários (RE) 1.037.396, contra o Facebook, motivado por pedido de exclusão de perfil falso e retirada de conteúdo da rede, com relatoria do ministro Toffoli. O outro caso é do RE 1.057.258, contra o Google, analisando também a responsabilidade da empresa em fiscalizar e indisponibilizar conteúdo ofensivo.
Alguns dos maiores provedores de conteúdo do mundo já manifestaram interesse em se pronunciar do processo, como Twitter, Meta e o próprio Google.
Como participar
Podem participar da audiência, desde que inscritos, representantes de órgãos e agentes públicos, entidades da sociedade civil, associações de emissoras de rádio e televisão, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais, além da imprensa – de forma remota ou presencial.
A inscrição é feita exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected]. Ao solicitar a participação, os interessados deverão descrever os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes, bem como a forma de participação, se presencialmente ou à distância.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no site do STF a partir de 20 de março, junto ao detalhamento do encontro, com os horários e as regras de participação.
O debate será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
