Startup GOV.BR vai digitalizar Programa Luz para Todos
Ferramenta terá funcionamento híbrido, integração com CadÚnico e geolocalização; acordo entre MGI e MME prevê desenvolvimento em 18 meses
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME) firmaram, em 9 de setembro, acordo para digitalizar e colocar em execução o projeto “Democratização do acesso ao Programa Luz para Todos”, no âmbito do Startup GOV.BR.
A iniciativa tem como objetivo criar uma plataforma digital para facilitar o cadastramento e o acompanhamento de solicitações de energia elétrica em áreas remotas, com potencial de beneficiar 1,2 milhão de pessoas na Amazônia Legal e em outras regiões do país.
O sistema permitirá que famílias sem acesso à rede pública de eletricidade façam pedidos diretamente pelo aplicativo, que funcionará em modo online e offline, de forma a atender localidades com conectividade limitada. O recurso de geolocalização automática ajudará a mapear com precisão as comunidades e otimizar o planejamento de obras pelas distribuidoras.
Entre os públicos contemplados estão comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais, ribeirinhos, extrativistas, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e moradores de unidades de conservação. Também poderão ser atendidos equipamentos coletivos como escolas, postos de saúde, centros comunitários, poços artesianos e serviços de conectividade à internet.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou que a ferramenta foi escolhida pelo impacto direto em populações com maior dificuldade de acesso às políticas públicas. Já o secretário nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Júnior, afirmou que a parceria “é um marco na jornada para garantir que nenhum brasileiro fique para trás no acesso à energia elétrica”.
O diferencial do aplicativo Startup GOV.BR ao digitalizar Programa Luz para Todos será a integração com bases governamentais, como o CadÚnico, permitindo a validação automática dos beneficiários e a unificação de dados com os sistemas internos do MME. Isso deve reduzir custos operacionais e acelerar a execução das obras de eletrificação.
O desenvolvimento será realizado em seis etapas ao longo de 18 meses, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2027. O primeiro protótipo (MVP) está previsto para outubro deste ano, com atualizações trimestrais até a versão final. A Secretaria de Governo Digital disponibilizará equipe multidisciplinar para o projeto, apoiada pelo Laboratório de Qualidade de Serviços Públicos (LabQ).
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro, o acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os ministérios. As despesas correrão por conta de dotações já previstas em cada órgão, e os serviços serão executados em regime de cooperação mútua.
Criado em 2003, o Programa Luz para Todos atendeu até o momento 3,7 milhões de famílias no país. As metas oficiais são de universalizar o acesso à energia elétrica até 2026 no meio rural e até 2028 na Amazônia Legal. (Com assessoria de imprensa)
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