Sociedade civil volta a defender PEC que garante autonomia da ANPD

Mariana Rielli – Coordenadora Geral de Projetos da Data Privacy Brasil

A organização civil Data Privacy Brasil voltou a defender hoje, 18, em live do Tele.Síntese a aprovação da PEC 17/2019, que propõe implementar a proteção de dados como direito fundamental autônomo. Mariana Rielli, coordenadora geral de projetos da Data Privacy Brasil, disse que a emenda constitucionalizaria uma futura autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Isso porque atribui à competência da União a independência do regulador de proteção de dados. Rielli disse também que a PEC permitiria “questionamentos, inclusive constitucionais, no caso de uma eventual demora ou ausência do poder executivo em transformar a ANPD em autarquia”.

Criada pelo Senado, a PEC 17/2019 está parada na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019. Com isso, a emenda ainda não foi apreciada no Plenário, o que fez com que a pauta esfriasse. “Mas ainda existe muita discussão sobre isso”, destacou Rielli.