Sercomtel e Associação Neo solicitam ao Cade ingresso no processo da compra da Oi móvel
A Sercomtel, do empresário Nelson Tanure, e a Associação Neo solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ingresso, como terceiras interessadas, no processo da venda da Oi móvel para a Claro, TIM e Vivo. Com esses pedidos, sobem para cinco as solicitações de intervenção no ato de concentração, já apresentadas pela Algar, TelComp e Idec.
A Sercomtel alega que as empresas compradoras não trouxeram qualquer informação sobre os impactos da operação em mercados de atacado, como se não existissem, e apresentaram versão pública com informação injustificadamente limitada – sobre como os ativos serão divididos, como a estrutura de mercado será impactada e compromissos recíprocos de não concorrência. “Do lado de Telefônica, TIM e Claro, o acerto para dividir os ativos da Oi entre elas consolida a posição de domínio de mercado que detêm e impede que tais ativos possam viabilizar a entrada de um novo concorrente ou permitam o fortalecimento e crescimento da operação de empresas menores”, avalia.
A Operação não é um movimento em direção ao ganho de eficiências no mercado brasileiro – eficiências que as Requerentes sequer explicam ou discutem. Mas simplesmente um forte aumento de concentração e eliminação de um player relevante em formato que impede a entrada ou fortalecimento de outros players. Aumentos na concentração nos mercados de atacados – convenientemente omitidos do formulário – é ainda maior diante da extensão dos acordos de RAN sharing existentes”, sustentam os advogados que representam a Sercomtel.
Já a Associação Neo considera o consórcio uma união sem precedentes das quatro maiores prestadoras de SMP do Brasil, que controlam, em conjunto, cerca de 98% do mercado, para negociar e decidir coordenadamente a alocação de ativos e clientes no mercado de SMP. “Diferente de uma aquisição comum, em que uma empresa adquire um rival e pode, com isso, argumentar que pretende ganhar eficiência para competir mais vigorosamente com os rivais remanescentes, este caso nasce de uma estratégia coordenada, em que os principais rivais do segmento decidem conjuntamente a configuração que desejam para o mercado e o papel de cada um”, afirma a entidade.
Para a associação, a operação aumentará significativamente a concentração no mercado de SMP (em qualquer definição geográfica que venha a ser analisada), resultando em riscos substanciais de exercício de poder de mercado unilateral e coordenado. Além disso, ressalta que as compradoras falharam em definir e demonstrar a especificidade dos supostos “expressivos ganhos de eficiência” gerados pela operação, alegados sempre em termos genéricos e indefinidos. “Por fim, a experiência internacional contradiz as afirmações das requerentes, que se baseiam em estudos produzidos por uma única entidade do setor de telefonia móvel, mas não são confirmados pelas avaliações independentes de agências estatais como o Office of Communications do Reino Unido (Ofcom) e a Comissão Europeia”, observa.
Consumidor
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) cita, na sua solicitação, os principais efeitos anticompetitivos caso a venda da Oi Móvel para a Claro, Vivo e TIM seja confirmada. Um deles diz respeito ao reforço do poder unilateral de mercado das compradoras em desfavor da livre concorrência. Além disso, destaca a dominância de infraestrutura, com prejuízos à qualidade dos serviços e à perda do potencial de inovação no mercado de SMP.
A Algar, por sua vez, diz que a operação aumenta os riscos de exercício de poder coordenado entre as empresas remanescentes, incrementa as já elevadas barreiras à entrada e expansão no segmento móvel e afeta a competição em outros mercados, como o de redes de alta capacidade. “Esse cenário é especialmente preocupante tendo vista os futuros leilões de espectro de radiofrequência pela Anatel, como o leilão de 5G”, salienta.
Além disso, a operadora mineira afirma que as empresas compradoras apresentaram parâmetros de análise inusitados, algumas especulações infundadas e diversas tentativas de desviar o foco do cerne do ato de concentração. “Mas não foram capazes de ofuscar que estamos diante de operação audaciosa: trata-se, afinal, da tentativa dos 3 maiores players do mercado de adquirir, por meio de proposta conjunta (em união que passou ao largo do crivo do Cade), o quarto player em mercado caracterizado por elevada concentração, altas barreiras à entrada e grau significativo de incentivos à coordenação”, afirma.
Por fim, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) argumenta que, para além da preocupação do ponto de vista dos competidores, há grande impacto no bem-estar do consumidor. “A operação potencialmente reduzirá a diversidade de oferta e aumentará preços, sem necessariamente acarretar aumento da qualidade dos serviços”, defende.
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