Senado dá primeiro passo para aprovar novo diretor da ANPD
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) antecipou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 4, um parecer favorável à indicação do assessor especial da Controladoria-Geral da União (CGU), Iagê Miola, para ocupar vaga na Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por acordo, foi dada vista coletiva (mais tempo para análise) apenas para marcar a sabatina em data oportuna, quando o relatório deve ser votado pelos parlamentares.
A diretoria da ANPD é composta por cinco integrantes, no entanto, há duas vagas em aberto. A indicação de Iagê Miola chegou ao Congresso Nacional em julho deste ano, no intuito de substituir Nairane Rabelo, que deixou a autarquia em novembro do ano passado.
A segunda vaga, ainda sem indicação encaminhada, é decorrente do fim do mandato de Joacil Basílio Rael, que expirou em novembro deste ano.
Dos três diretores da ANPD que seguem em exercício, dois têm mandato até novembro de 2026: o presidente, Waldemar Gonçalves, e a diretora Míriam Wimmer. Já o diretor Arthur Sabbat permanece até novembro de 2025. O quórum da autoridade é a maioria absoluta de seus membros, ou seja, três deles.
Nova comissão
Diferentemente das outras sabatinas de nomes indicados à ANPD, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê foi feito na CCJ considerando as mudanças na estrutura do Senado, que passou a contar desde o ano passado com uma comissão temática de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidida pelo senador Eduardo Gomes, designado relator pelo posto.
Há expectativa de que o colegiado especializado em comunicação passe a assumir futuras sabatinas, inclusive de indicações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, o encaminhamento para a CCJ é a via mais adequada por enquanto, por não demandar novas mudanças no regimento. Pela regra em vigor, a Comissão de Constituição e Justiça pode incorporar demandas pela mera designação da Presidência do Senado.
Indicado
Iagê Miola é doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law (IISL) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde 2019, ele coordena o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde também atuou por anos como professor.
O currículo do candidato à ANPD em perfis pessoais destaca experiências nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência, economia verde e acesso à Justiça, visiting Scholar na New York University (NYU) e alumni do Institute for Global Law & Policy Workshop da Harvard Law School.
No funcionalismo público, ele entrou como professor universitário e, atualmente, está cedido à CGU, onde atua como Assessor Especial do ministro Vinicius Marques de Carvalho, chegando a representá-lo em alguns eventos neste ano.
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