Senacon cria grupo de trabalho para fiscalizar serviços de internet

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criou um grupo de trabalho para cumprir as funções que lhe foram atribuídas pelo decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O grupo já está em funcionamento e funciona, também, como canal de comunicação com as outras entidades responsáveis por fiscalizar ou traçar as diretrizes para o funcionamento da internet no Brasil – como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

De acordo com Armando Luiz Rovai, secretário nacional do consumidor nomeado pelo governo interino de Michel Temer, a Senacon está implantando também ferramentas para resguardar o consumidor, já com base no que manda o Marco Civil.

“Temos dentro do DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor) um sistema de monitoramento para prevenir abusos. A Senacon atua de maneira preventiva pró-ativamente. Temos uma estrutura que está sempre conectada, para evitar que o consumidor seja lesado por eventuais práticas abusivas”, afirma. Ele não deu detalhes técnicos sobre o sistema, que é alimentado por diferentes fontes, entre as quais, os Procons espalhados pelo país.

A Senacon quer evitar a quebra da neutralidade de rede. Em sua abordagem, diz Rovai, vai privilegiar, sempre, o consumidor. “Cabe à Senacon fiscalizar a aplicação legal. Temos que buscar o melhor caminho e melhores práticas, sempre considerando o consumidor como ente mais vulnerável e que precisa de empoderamento”, observa.

Ele explica que a Senacon ainda não formou opinião sobre o debate em torno da adoção de franquia na banda larga fixa. “Ainda não temos condições de avaliar porque é muito recente. O que podemos é buscar o cumprimento da legislação, com equilíbrio. Se o consumidor for lesado em algum momento, vamos nos municiar de todos os meios para protegê-lo”, afirma.

Rovai conta que ainda não leu o relatório da ouvidoria da Anatel, que critica a posição tomada pela agência de permitir a franquia na banda larga fixa sob determinadas circunstâncias. Mas diz que, se a agência tomar qualquer decisão de possa ser lesiva ao público, será cobrada pela Senacon. “Se houver algum ato que for contrário ao consumidor no Brasil, vamos buscar o diálogo para reparar”, diz. A secretaria também corre atrás de alinhamento com o Comitê Gestor da Internet. “O que interessa para nós é que não se fale dialetos distintos. Nós estamos em sinergia”, diz ele, que participou nesta terça-feira, 16, de evento sobre o Marco Civil da Internet realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).