Senacon questiona fabricantes de celular sobre aplicativos de apostas pré-instalados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu notificações a oito fabricantes de celulares, solicitando informações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas nos aparelhos.
Entre as empresas notificadas estão Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (representante da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
A ação, realizada nesta quarta-feira, 18, tem como objetivo obter detalhes sobre eventuais acordos comerciais entre as fabricantes e empresas do setor de jogos de azar, levantando preocupações sobre o impacto dessa prática em grupos vulneráveis.
As empresas têm um prazo de dez dias para responder aos questionamentos da Senacon, órgão vinculado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Entre as perguntas, a Senacon exige esclarecimentos sobre a comercialização de celulares com apps de apostas pré-instalados, detalhes dos contratos com as empresas de jogos, e como os consumidores estão sendo informados sobre os riscos associados às apostas.
“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Esclarecimentos solicitados
As notificações da Senacon exigem que as empresas esclareçam, dentro de um prazo de dez dias, as seguintes questões:
- Os novos celulares estão sendo comercializados com apps de apostas pré-instalados?
- Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
- A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:
- Quais os termos dos contratos firmados?
- Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
- Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Vitor Hugo do Amaral, diretor do DPDC, reforçou a necessidade de cautela diante do aumento das apostas no Brasil. “Precisamos ter cautela diante do novo cenário de apostas no Brasil. A vulnerabilidade do consumidor precisa ser reconhecida, inclusive de forma potencializada, considerando o risco de vício e endividamento”, afirmou.
A investigação busca avaliar se há práticas comerciais abusivas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, principalmente no que se refere à transparência e ao direito de escolha.
Posicionamentos
Até o momento, apenas a Positivo Tecnologia se posicionou sobre o assunto, afirmando que a empresa “não pré-instala aplicativos de apostas on-line em smartphones fabricados pela Companhia”.
(Com informações da Senacon)
