Senacon quer regulamentar SVA e SMS em 2018

A regulamentação do Serviço de Valor Adicionado (SVA) e regras para envio de mensagens curtas (SMS) nas telecomunicações são prioridades da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para 2018. A informação é da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Carolina Caram, que, segundo afirmou, são serviços desprovidos de qualquer critérios.

Segundo Ana Carolina, cobrança de serviços não contratados continua sendo um dos principais motivos de reclamação contra o setor, que manteve a liderança com 43,3% das queixas registradas na plataforma Consumidor.com em 2017. Ela ressalta que as teles também apresentam o maior índice de resolutividade dos problemas, chegando a 88,6%.

A diretora do DPDC diz que tem mantido contrato estreito com a Anatel e que está participando da formulação do novo regulamento de qualidade do setor de telecomunicações. Mas reconhece que ainda há muito a fazer para melhorar os serviços de banda larga e de telefonia móvel.