Senacon apura suposta violação de privacidade pela Oi

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo para apurar aparente irregularidade cometida pela operadora Oi, em conjunto com a empresa Barefruit. A acusação se refere à utilização de ferramenta digital capaz de mapear a navegação, que poderia ser aplicada para fins mercadológicos e publicitários.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), existem indícios de violação à privacidade dos consumidores por suposto direcionamento de erro do servidor DNS (Domain Name System) não para uma página comum de erro, mas para o endereço eletrônico “dnserros.oi.com.br”. Esse direcionamento poderia propiciar à empresa a coleta de dados de navegação do usuário.

A conduta da Oi, de acordo com o processo, pode estar violando direitos básicos do consumidor no que diz respeito ao reconhecimento de sua vulnerabilidade, à falta de boa-fé, ao equilíbrio da relação entre consumidores e fornecedores, ao direito à privacidade, a vedação de métodos comerciais coercitivos ou desleais e o direito à informação. A prática atingiria também a proteção às informações mantidas por fornecedores em bancos de dados de consumidores e configuraria a prática de publicidade enganosa.

Após a instauração do processo, a Oi será intimada para apresentar Defesa Administrativa. Se condenada, a empresa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões, caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados.(Com assessoria de imprensa)