Senacon apresenta demanda de zero-rating à Conexis
Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Conexis Brasil Digital se reuniram na terça-feira, 17, para compartilhar prioridades e desafios. O órgão usou a oportunidade para sugerir a ampliação do zero-rating para serviços públicos – ou seja, o acesso aos serviços digitais do governo sem a cobrança no pacote de dados do usuário como já acontece com as redes sociais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tema foi posto pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Blattes. O encontro também contou com a presença do secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
A Conexis afirma que “se mantém à disposição do MJ para continuar o diálogo acerca dos possíveis caminhos para a construção do acesso sem custo aos usuários e aos interesses da pasta”.
O zero-rating para serviços públicos é uma pauta defendida por entidades setoriais de defesa dos direitos dos consumidores. Logo no início da nova gestão no ministério, em janeiro deste ano, a Coalizão Direitos na Rede entregou um pedido de regulação das ofertas comerciais de banda larga com acesso a aplicativos nesta modalidade.
O grupo pede que “sejam adotados atos político-regulatórios voltados a adequar as práticas comerciais relativas aos planos de acesso a Internet de forma que a neutralidade da rede e a não interrupção do SCI [Serviço de Conexão de Internet] sejam garantidas”.
Em dezembro do ano passado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, também defendeu a ampliação do zero-rating para o serviço público e assumiu dificuldades em colocar na prática durante o governo passado.
“Houve conversas com o Ministério das Comunicações e com a Anatel, mas não avançou. Mas acho que seria bem desejável que fosse enfrentado”, disse Baigorri à época.
Questionada pelo Tele.Síntese, a Senacon não confirmou, até a última atualização desta reportagem, se pretende lançar uma norma regulatória sobre o tema ou se deve esperar iniciativa das operadoras.
Encontro
Ainda durante a reunião entre Senacon e Conexis, o secretário Wadih Damous cobrou medidas de proteção aos consumidores. “O nosso objetivo maior é que nós cheguemos, em todos os setores, a um estágio de boas práticas no atendimento às consumidoras e aos consumidores. Não queremos limitar a nossa atuação ao aspecto repressivo, mas queremos construir boas práticas de consumo, por isso é fundamental o apoio de todos”, disse.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, se comprometeu ao diálogo. “Nós temos 344 milhões de acessos no Brasil. É um setor que tem grande capilaridade e ter a oportunidade de estar dialogando com a Senacon é interessante para melhorar ainda mais a relação com o consumidor”, afirmou.
Com informações do MJSP
Artigos sugeridos
Coalizão Direitos na Rede pede ao Ministério da Justiça regulação do zero-rating
Ministério da Gestão propõe zero rating para serviço público e Juscelino apoia
Contribuições à Estratégia de Governo Digital provocam debate sobre zero rating
Secom lança consulta sobre educação midiática e questiona zero-rating
