Sem MP, Anatel não vai aprovar plano da Oi, diz Quadros
O plano de recuperação da Oi, apresentado ontem à Justiça, mostra que o assunto não é consenso nem dentro do governo. Depois dos enormes esforços feitos pela Advocacia Geral da União para construir uma proposta de consenso do lado do governo e de a ministra Grace Mendonça ter dito que o acordo entre Anatel e Oi em torno das multas da Anatel poderia ser assinado no âmbito da RJ, sem MP, parece que o caldo estaria prestes a entornar.
No final da tarde de hoje, 13, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em visita a Curitiba, onde foi anunciar desligamento da TV analógica e distribuir kits gratuitos para a TV digital para a população selecionada, disse no final da tarde que entende que é preciso um ato legal para que a Anatel vote a favor do novo plano de recuperação da Oi. Caso contrário, terá que votar contra.
Ele informou que a Anatel não participou das discussões finais sobre o plano de recuperação e que a orientação que recebeu da Procuradoria Geral da União foi relativa ao plano anterior. em sua avaliação é preciso um ato legar para autorizar a Anatel a aceitar o que está proposto no plano de recuperação: depósito em juízo (R$ 1,4 bilhão) como pagamento das parcelas iniciais, parcelamento do restante em 20 anos e desconto nas multas (25% menos sobre o valor das multas de mora, 50% de desconto nos juros e 25% nas multas estimadas). O total das multas é de R$ 14,5 bilhões com juros e sucumbência, sem desconto.
No entanto, observou que poderá receber novas orientações.
