Resolução sobre consumidor é a mais consultada na Anatel

Das 329 resoluções vigentes da Anatel, a mais visitada é a de número 632/2014, que trata do regulamento geral do consumidor, uma das mais criticadas pelos setores regulados. Em segundo lugar está a 614/2013, que regulamenta o Serviço de Comunicações Multimídia.

Já o tema com maior número de resoluções é o de recursos à prestação, com mais de 60% das normas, enquanto simplificação e transparência regulatória só tem duas normas vigentes. Quanto aos subtemas, espectro sai na frente com perto de 40% das normas.

Esses números fazem parte do “Relatório Técnico – Análise sobre as Resoluções da Anatel”, divulgado pela agência. O estudo, que apresenta uma análise da evolução histórica do conjunto normativo, identifica as resoluções de maior e menor interesse, revogações e quantas foram aprovadas por presidente da agência.