Regulação com moderação, pede presidente da Microsoft Brasil

Empresa participou, por exemplo, da regulação da prestação de serviços de ativos virtuais que resultou na Lei nº 14.478/2022, e também atua em consórcios de construção de inovações de órgãos como o Banco Central; no Drex, por exemplo, está em quatro dos dezesseis consórcios

Regulação com moderação pede presidente da Microsoft Brasil

A Microsoft está muito presente na construção dos aspectos regulatórios sobre os diversos usos da internet no Brasil, afirmou a presidente da empresa no país,Tania Cosentino. Mesmo tendo lugar nessas discussões, ela não deixa de observar que o órgão regulador precisa ter um pouco de cautela e tratar a regulação com moderação.

“Se por um lado a gente quer proteger o consumidor, por outro, não pode colocar amarras demais que impeçam o avanço tecnológico”, disse a executiva em painel do Febraban Tech que discutiu nesta quinta-feira, 27 de junho, como a regulação protege o crescimento da economia tokenizada.

Cosentino citou exemplos de participação da empresa em processos regulatórios, como o da construção da Lei nº 14.478/2022, que disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, além de outras para discussão de usos sensíveis da tecnologia.

Nos temas relacionados ao sistema financeiro, segundo ela, a atuação tem sido tanto na questão regulatória quanto na de testes para habilitar tecnologias. “Na parte legislativa, a gente aplica tecnologias como a IA generativa para contribuir com a construção de leis, já que consegue sumarizar documentos e entender mais facilmente o que está acontecendo no mundo”, explicou.

Por outro lado, a empresa constrói arquiteturas a partir de sua presença em consórcios selecionados para a implementação de inovações, como está acontecendo, por exemplo, com o Drex atualmente. “Estamos em quatro dos dezesseis consórcios do Drex mostrando o poder da nossa arquitetura para o Banco Central. Ou seja, a gente ajuda não só a construir a regulação, mas também a entregar o que ela pede”, disse.

A seu ver, o cenário atual, marcado pela aceleração da inteligência artificial, tokenização de diferentes tipos de ativos, aproximação de mercados globalmente, cria uma economia que é inclusiva e que traz crescimento econômico para o país.

“Acho que é isso que a gente busca, desenvolvimento econômico inclusivo. Então, para isso, esse aspecto regulatório precisa levar em consideração até que ponto está habilitando ou bloqueando a adoção da tecnologia?”, questionou.

Bitcoin

Os demais participantes da mesa também defenderam a importância da regulação, mas observando que ela venha para estimular o mercado. “Vemos com ótimos olhos a regulação como forma de dar escala para o mercado de bitcoin. Mas se a gente não gerar um ambiente que favoreça o desenvolvimento de negócios no país, vamos perder competitividade”, disse Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin.

Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora da Peck Advogados, afirmou que a regulação deve ser construída no sentido de trazer segurança jurídica para as inovações tecnológicas. “A regulação ajuda no fair play, mas é preciso que seja mínima, conjunta com autorregulação do mercado e um olhar internacional. Não pode ser só uma fotografia com a cara do Brasil. A economia digital já opera de forma transfronteiriça”, afirmou.

Já Driss Temsamani, head de digital para as Américas do Citi, citou como exemplo o impulso que a tecnologia trouxe para a inclusão financeira na Índia. “Não foi o setor privado que empurrou. Foi a política digital do governo. Assim como o governo olha para a educação e saúde, como olhar para a inclusão social como um direito das pessoas”, disse. Para ele, o Brasil está no caminho certo e já supera, em muitos aspectos, o exemplo indiano.

 

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Simone Costa

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