Provedores regionais reiteram pleito por numeração própria para banda larga
O A Abrint, que representa os provedores regionais de telecom, reiterou hoje, 13, o pleito para que a Anatel destine numeração própria ao Serviço de Comunicação Mutimídia (SCM). “Esse é um pleito antigo das operadoras”, afirmou Helton Posseti, diretor da entidade em Brasília. Mas, esse tema, disse Nilo Pasqualli,superintendente adjunto de Planejamento e Regulação da Anatel, só entrará na agenda regulatória no próximo ano. “Sei que é um pleito antigo, e o Conselho Diretor já o endereçou para tratarmos do assunto no próximo ano”, afirmou.
Conforme Afonso Ribeiro, gerente geral de Numeração da Anatel, destinar números próprios para o SCM não é de difícil realização, mas a dificuldade, explicou, são as regras de interconexão que deverão ser aplicadas com os outros serviços de telecomunicações, como a telefonia móvel e fixa, que demandam estudos mais aprofundados do impacto regulatório.
A Abrint foi a única entidade a se manifestar na audiência pública realizada pela Anatel para tratar da consulta pública do Regulamento Geral de Numeração, que se encerra no próximo dia 30 de setembro.
As propostas da agência parecem ter o consenso das empresas do setor de todos os portes. Entre elas, vai repassar para uma entidade privada a gestão dos recursos de numeração de todos os serviços, tendo em vista que o sistema está muito defasado e a agência não tem orçamento para modernizá-lo.
A empresa que vai receber mais essa tarefa será a ABR Telecom, que já administra a portabilidade numérica e a oferta da infraestrutura no atacado (Snoa).
Código não Geográfico
O novo regulamento propõe também prazo de um ano para que todos os usuários de código não geográfico (0800) migrem para a marcação de mais sete dígitos. Embora a inclusão de mais um dígito nesse código tenha ocorrido em 2000, Ribeiro disse que ainda existem no país 13,400 mil códigos com 0800 mais seis dígitos, o que gera mais custos de administração da rede.
CSP
Ribeiro explicou ainda que a proposta da Anatel para que somente em casos excepcionais sejam concedidos números de CSP (Código de Seleção de Prestadora), ou DDD, porque só existem 30 códigos disponíveis, e há um grande número de pequenas e grandes empresas interessadas em fazer ligação de longa distância.
A proposta da agência é acabar com esse código para todas as novas entrantes, e somente aquelas que não conseguirem acionar a marcação alternativa terão direito a um desses códigos.
A marcação alternativa já funciona para as operadoras pequenas, com até 5 mil assinantes. A empresa faz um acordo com as operadoras que tem o código e os seus usuários passam a fazer ligações interurbanas e internacionais sem precisar colocar os dois dígitos do CSP. Na prática, acaba-se com o “direito de escolha” tão propagado na época da privatização.
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