Projeto de reavaliação de taxas em telecom entra em consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer ouvir a sociedade sobre proposta de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações. Para isso, abriu uma tomada de subsidios, que receberá sugestões até o dia 26 de abril, no seu portal,

As informações colhidas com a tomada de subsídios serão aplicadas pela Anatel na elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (ARI) sobre o tema. Após, há a previsão de abertura de uma nova Consulta Pública com sugestões de alteração da regulamentação setorial relativa a esses encargos financeiros e, se necessário, outras ações para o primeiro semestre de 2022.

No ano de 2020, a Anatel arrecadou R$ 900,1 milhões para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 813,5 milhões para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). No Brasil, por exemplo, de acordo com a Lei do Fistel, são cobrados R$ 26,83 sempre que um novo aparelho celular entra em operação e anualmente um terço desse valor é pago para o funcionamento do aparelho. Esse é um caso, a Lei do Fistel determina mais de 120 diferentes modalidades de taxas de diversos valores. Além desses dois fundos, a taxa de Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) já arrecadou em 2021 mais de R$ 216 mil.

As contribuições à Tomada de Subsídios devem se dar em forma de respostas as questões apresentadas no documento. As perguntas abrangem o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, a arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e redefinição da carga tributária. O texto da Tomada de Subsídios registra que uma redução da carga tributária pode gerar benefícios para a economia. Acesse o portal da Anatel para informações sobre a arrecadação no setor de telecomunicações e para contribuir à Consulta Pública nº 13/2021, Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações. (Com assessoria de imprensa)