Presidente da ANPD rechaça sanções e multas em 1º de agosto
Na tarde da última quinta, 29, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior, reafirmou que o órgão não vai partir para a aplicação de multas imediatamente em agosto, como autoriza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A partir de 1º de agosto entram em vigor os dispositivos que permitem à ANPD aplicar multas e demais sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados que infringirem as normas. A data tem sido motivo de preocupação para empresas privadas e órgãos públicos, mas segundo Ortunho, “o dia 1º vai ser um dia normal”. Ele participou de evento virtual promovido pela entidade Brasscom, que representa desenvolvedores de software.
“Não esperem a ANPD bater na sua porta com um caderno de multas. A nossa ideia sempre é consultar as empresas ao recebermos qualquer notificação, buscarmos todas as informações, conversarmos, para, a partir daí, começarmos uma atuação”, acrescentou.
De acordo com o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, esse direcionamento vai ao encontro da expectativa das empresas e da sociedade civil de que a ANPD “priorize seus esforços na atividade responsiva e orientativa, promovendo a disseminação da cultura da privacidade e adoção de melhores práticas”.
“É bem mais fácil se aplicar uma multa e depois passar para a esfera judicial. Acho trabalhosa essa conversação, mas a gente viu, observando outras agências reguladoras, que o efeito de uma regulação responsiva é muito mais positivo”, ressaltou Ortunho. (Com assessoria de imprensa)
