Política industrial deve ter objetivo e prazo, afirma Max Martinhão
A nova política de telecom que vai entrar em consulta pública vai manter os mesmos critérios em relação à política industrial: prioridade a pesquisa e desenvolvimento no país e fabricação local, de acordo com o secretário de Política de Telecomunicações, André Borges. Mas a política industrial, completou Maximiliano Martinhão, que também participou do Encontro Tele.Síntese sobre a nova Política de Telecom, realizado hoje, em Brasília, pela Momento Editorial, vai ter objetivos determinados e ser definida no tempo.”E vai ser avaliada para saber se os objetivos estão sendo atendidos, se deve ser estendida ou não”, observou o secretário da Sepin.
Para exemplificar o que o atual governo entende por política industrial, o secretário deu o exemplo do program RPNBL, criado no governo Dilma Rousseff. O programa de isenção fiscal de PIS/Cofins sobre investimentos em redes de banda larga foi instituído para projetos com determinadas características, para determinadas regiões do país, válidos para um determinado período e aprovados pelo executivo. Na avaliação de Martinhão, esse é o tipo de projeto de política industrial incentivado que a indústria pode esperar em duas áreas consideradas importantes para o desenvolvimento local e novos modelos de negócios: Internet das Coisas e infraestrutura terrena para satélite, já que o satélite é o meio de comunicação para conectar os pontos mais distantes do país onde nenhum outro meio de comunicação consegue chegar.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, defende que os terminais das duas tecnologias sejam minimamente taxados e imagina que os do satélite possam até ser isentos de tributação.
