PLs de educação digital e agricultura de precisão na pauta das TICs
A Brasscom, entidade setorial que reúne empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, apresentou hoje, 29, expectativas sobre projetos de lei cuja aprovação considera importante. Dois PLs, um relacionado à educação digital e outro à agricultura de precisão, estão na pauta do Senado e deve ser aprovados ainda este ano, acredita Sérgio Sgobbi, representante da entidade.
Ele participou de evento virtual nesta quinta-feira, organizado pelo Movimento Antene-se, sobre cidades inteligentes. Ali, fez um balanço das mudanças legais recentes que facilitam o caminho para a construção desse modelo de cidade.
Os projetos cuja aprovação acredita sairá este ano do Congresso Nacional são o PL 4.513/20, que insere a Política Nacional de Educação Digital na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ou seja, estabelece critérios para o ensino de estudantes sobre ferramentas tecnológicas. O texto foi aprovado na Câmara e atualmente aguarda aprovação no Senado, onde espera votação de parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Outro é o PL 149/19, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O objetivo do texto é ampliar o uso de técnicas digitais na produção agropecuária. Também foi aprovado na Câmara, e aguarda o crivo dos senadores. No Senado, está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Para 2023
Outros três projetos de interesse do setor de TICs em trâmite no Congresso devem sair apenas em 2023, prevê Sgobbi.
Os PLs 1998/20 e 4223/21 tratam de telemedicina e telessaúde. Ambos definem esses conceitos e autorizam seu uso em todo o território nacional. Já aprovados na Câmara, aguardam parecer do relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre emendas apresentadas.
Por fim, o PL 976/21 cria a Política Nacional de Cidades Inteligentes, que vai traçar princípios e diretrizes para tornar as cidades brasileiras inteligentes. O texto ainda não passou por nenhuma Casa. Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara.
