40% das cidades não têm lei de infraestrutura em telecomunicações

Mapeamento do Conselho Nacional de Município mostra ainda que 80% das cidades com lei atualizadas de telecomunicações não oferecem incentivos para a cobertura das áreas sem sinal

A Confederação Nacional de Municípios fez um mapeamento entre 5.568 cidades brasileiras e descobriu que 40% delas, ou seja, 2.227, não têm nenhuma lei para regular a implantação de infraestrutura de telecomunicações. O índice é pior do que o visto apenas em capitais, onde 6 das 27 não estão com leis adequadas para a chegada da tecnologia móvel 5G.

O dado foi repassado por Karla França, representante da entidade, durante debate a respeito de cidades inteligentes, ocorrido hoje, 29, organizado pelo Movimento Antene-se, que reúne sete entidades setoriais do universo das TICs.

Segundo ele, o mapeamento dá a dimensão do problema que o país vai enfrentar nos próximos anos, à medida que o 5G se espalhar por mais cidades, necessitando a instalação rápida e de mais cidades.

Das cidades que têm legislação para infraestrutura de telecomunicações, 80% não têm em suas leis qualquer determinação que incentive a cobertura de áreas sem cobertura da rede móvel.

“Esse é um grande problema, uma vez que cabe ao poder público fomentar, por meio de políticas públicas, a democratização do acesso”, falou.

Exemplo paulista

Também participou do painel representante do governo de São Paulo. Caio Cristófalo, da autarquia InvestSP, contou que o estado paulista é o ente da federação com mais cidades com legislação atualizada e preparada para a chegada do 5G.

Segundo ele, embora a legislação seja municipal, o estado conseguiu contribuir editando uma lei contendo um texto base para uso das cidades. O texto base é igual ao proposto pela Anatel e Movimento Antene-se para atualização das leis locais.

Como resultado, 46 municípios de São Paulo (veja a lista na imagem abaixo) estão prontos, juridicamente, para licenciar de forma ágil e com segurança jurídica a instalação de sites de telecom em seu território.

Ele reconhece que o número ainda precisa crescer. O estado tem, ao todo, 645 cidades.

Evolução

Para Luciano Stutz, presidente da Abrintel, uma das sete entidades que integram o Movimento Antene-se, há melhora da compreensão dos gestores públicos quanto à importância de modernizar a legislação de ocupação do solo.

Segundo ele, o Brasil vai terminar o ano com 200 cidades possuindo uma lei atualizada. Atualmente, 30% da população do país vive em cidades com nova legislação.

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Rafael Bucco

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