A banda larga ilimitada deve ser o objetivo de todo ministro das Comunicações, defendeu Kassab, mas acha que esse compromisso não precisa ter uma data certa.
O lançamento do processo eleitoral para a indicação dos representantes da sociedade para compor o CGI foi colocado sob suspeita por alguns de seus membros porque o governo não editou portaria. Só que a portaria interministerial, uma tradição, não está previsto no decreto que criou o Comitê Gestor da Internet.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, contou que pretende tornar a estrutura do extinto Ministério das Comunicações mais leve e transferir para a Anatel as funções que forem pertinentes à sua missão. Defendeu a necessidade de buscar um equilíbrio entre os limites impostos às empresas do setor e a atração de novos investimentos e disse que, se nas comunicações o capital a ser investido será predominantemente privado, na ciência e tecnologia o investimento será majoritariamente do Tesouro. “Vou ser um aliado do setor de C&T na busca de recursos junto ao governo”, afirmou.
Pasta vai definir políticas de telecom, radiodifusão, postal, informática, ciência, tecnologia e inovação. MEC assume assume política nacional de Cultura.
A CPI do Crime Cibernético que concluiu ontem,4, o seu relatório final, aprovou a fiscalização do TCU sobre a Anatel, para apurar o cadastro dos celulares pré-pagos e bilhetagem dos serviços de dados pelas operadoras de celular.
Emenda inserida no calor do bloqueio do serviço impede que ações judiciais derrubem o serviço para todos os usuários do país. Pontos polêmicos, porém, foram mantidos, como criminalização da invasão de computador sem benefício próprio e possibilidade de retirar sites do ar até que haja decisão judicial definitiva sobre o tema.
Nos estados, os governos a favor e contrários ao impeachment também exoneram os seus secretários deputados na disputa pelos votos a serem proferidos neste domingo.
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
O partido decidiu que os ministros deverão deixar o cargo, mas o Celso Pansera, em audiência hoje no Senado Federal disse que votará conta o impeachment da presidente Dilma.
Associações afirmam que a crise política amplia a recessão econômica e sugere o aumento do uso das tecnologias de informação para ampliar a eficiência dos serviços de governo.
Sem quórum, votação do relatório sobre PL 6.789 ficou para 5 de abril. Relator retirou a redução a zero de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre serviço pré-pago em substitutivo, manteve possibilidade de redução de recolhimento de fundos setoriais e permitiu que Anatel suspenda venda de linhas pelas operadoras.
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