Categoria Política

MiniCom admite decreto para mudar a concessão de telefonia

A diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, admitiu hoje, 1, em audiência na Câmara dos Deputados, que mudanças na concessão de telefonia fixa, como alteração na área ou nas metas de universalização, podem ser implementadas por mecanismos infralegais e regulatórios da Anatel.
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Figueiredo vai pedir urgência constitucional para reforma de telecom tramitar rápido no Congresso

O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.
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